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A destinação correta dos subprodutos gerados com o processamento de animais é fundamental, principalmente devido às leis ambientais.

Não existem ainda muitas leis relacionadas a reciclagem animal, mas sabemos que é um caminho que aos poucos vem sendo trilhado. Isso especialmente devido à preocupação com o meio ambiente e ao fato de que é possível gerar receita com o processamento dos subprodutos.

Nesse sentido, hoje queremos falar um pouco sobre quais leis ambientais uma planta de reciclagem animal precisa atender para ser utilizada no processamento dos subprodutos de granjas, matadouros, frigoríficos e supermercados. Continue a leitura!

Leis ambientais: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e alterou a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Conforme informações do site do Ministério do Meio Ambiente, ela […] é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Ela prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Ao procurar por um fornecedor de planta de reciclagem animal, você pode questioná-lo e até mesmo buscar saber se ele está de acordo com essa Lei.

Ela compreende todos os tipos de resíduos sólidos, mas também deve ser considerada na análise das plantas e nos processos de transformação dos subprodutos de animais.

Instrução Normativa nº 34, de 28 de maio de 2008

A Instrução Normativa nº 34, de 28 de maio de 2008, […]  define os procedimentos básicos para fabricação de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal e, a critério da Secretaria de Defesa Agropecuária, de outros produtos derivados, para os estabelecimentos que processam resíduos animais não comestíveis.

[…] Aplica-­se aos estabelecimentos que processam resíduos animais, englobando as etapas do processo de produção, quais sejam: colheita, recepção dos resíduos animais, processamento, controle da qualidade, embalagem, armazenamento, destinação e transporte.

Esta Lei não fala detalhadamente sobre as especificidades da fabricação de uma planta de reciclagem animal, mas apresenta os aspectos gerais do ambiente e dos processos para a fabricação de produtos através do processamento de subprodutos.

Leis ambientais Municipais, Estaduais e Federais

Além da Instrução Normativa e da Lei que mencionamos acima, a planta precisa estar de acordo com algumas leis ambientais Municipais, Estaduais e Federais.

Cada um deles vai demandar o cumprimento de exigências específicas ou não para que a planta de reciclagem animal esteja dentro do ideal para o processamento dos subprodutos de origem animal.

É importante que você também procure obter essas informações, pois quando tiver interesse em adquirir uma planta, saberá que é necessário atender os quesitos nestes três níveis.

E então?

Você viu que falamos sobre a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 e a Instrução Normativa nº 34 de 28 de maio de 2008. Como já pontuamos, a Lei trata de todas as áreas e segmentos que lidam com os diversos tipos de resíduos sólidos, não sendo focada apenas a este mercado.

Contudo, avaliar se o fornecedor de planta de reciclagem animal atende os requisitos gerais dispostos nela é fundamental, pois ela pode ser considerada a base quanto a estes processos.

A Instrução Normativa aprova o Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico Sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais. E ainda, apresenta instruções quanto as instalações, equipamentos e utensílios, higiene, estabelecimento, pessoas, sobre o processo produtivo e tecnológico entre outros.

Não nos aprofundamos no assunto pois se tornaria muito complexo abordar todas as questões relacionadas a uma planta de reciclagem animal, visto que cada cidade e estado pode trabalhar com critérios próprios a serem atendidos.

Entender sobre esta Lei e a Instrução Normativa é o começo para compreender sobre as leis ambientais referentes aos processos e equipamentos que envolvem a reciclagem animal e para fazer uma escolha mais assertiva quanto ao fornecedor.

Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco! Se desejar, faça download do nosso e-book e entenda mais sobre a relação da reciclagem animal com a sustentabilidade!